Foi apresentado pela senadora Lídice da Matta (PSB/BA) projeto de lei que tramita no Senado Federal e reconhece a relação homoafetiva como entidade federal, além de prever a unificação e criação de normas que protejam as novas configurações familiares. O texto nasceu a partir de estudos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). 

Decisões transformadoras de diversos juízes em algumas partes do País legitimam assuntos tabus, como a união acima referida em diversas famílias simultâneas. Como juiz de Direito, ainda não tenho convicção plena do meu pensamento por não haver-me debruçado sobre a magnitude da matéria que exige reflexão, sensibilidade e cautela. Leia mais.